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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 66.457, de 28/01/2022

Ementa Reorganiza a Secretaria da Fazenda e Planejamento e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/01/2022, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Secretaria da Fazenda e Planejamento / Estrutura e Organização Administrativa

Alterações

  • Decreto n° 66.801 de 01/06/2022

    Artigo 3º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial:
    (...)
    II - do Decreto nº 66.457, de 28 de janeiro de 2022, a alínea "e" do item 1 do parágrafo único do artigo 3º.

  • Decreto n° 66.625 de 01/04/2022

    Artigo 7º - Os dispositivos adiante relacionados do Decreto nº 66.457, de 28 de janeiro de 2022, passam a vigorar com a seguinte redação: (...)

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