| Ementa |
Autoriza a abertura de licitação para a concessão da prestação dos serviços públicos lotéricos no Estado de São Paulo e dá providências correlatas
|
| Promulgação |
Executivo
|
| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 24/02/2022, p.3 |
| |
Texto Original
|
|
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
|
| Temas |
Compras e Contratações Públicas
|
|
Palavras-Chave
|
Loteria / Concessão de Serviço Público / Concessão Onerosa / Licitação
|