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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 5, de 07/03/2022

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 08/03/2022, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Eficácia Exaurida
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp / Atividade Parlamentar / Covid-19 / Sessão Legislativa / Comissão Parlamentar / Ambiente Digital

Observações

  • Ato da Mesa - ALESP n° 5 de 07/03/2022

    Vigência temporária.

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