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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 11, de 22/03/2022

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 23/03/2022, p.56
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - Alesp / Palácio 9 de Julho / Atividade Parlamentar / Sessão Legislativa / Comissão Parlamentar / Covid-19 / Prevenção
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