Decreto nº 33.404, de 21/06/1991 ( Decreto 33404/1991 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 33.404, de 21/06/1991

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Assentamento | Imóvel | Mirante do Paranapanema (Município) | Regularização Fundiária |
expand_more
Decreto nº 34.790, de 09/04/1992
alesp