Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 7.384, de 24/06/1991

Ementa Acrescenta dispositivo à Lei n. 898, de 18/12/1975
Projeto/Autor PL 439/1988 - Walter Lazzarini
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 25/06/1991, p.1
Republicação -
Texto Original Alterado
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Tema Meio Ambiente
Indexadores MEIO AMBIENTE / PRESERVAÇÃO AMBIENTAL / USO DO SOLO / RECURSOS HÍDRICOS / PROTEÇÃO DE MANANCIAIS / REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE SÃO PAULO - RMGSP

Alterações

Normas Correlatas

  • Lei n° 9.866 de 28/11/1997

    Artigo 45 - Na Região Metropolitana da Grande São Paulo, até que sejam promulgadas as leis específicas das APRMs, ficam mantidas as disposições das Leis n. 898/1975, e 1.172/1976, com exceção do inciso XIX da Lei n. 898/1975, incluído pela Lei n. 7.384/1991, que ficará expressamente revogada a partir da data da publicação desta lei (DOE 29/11/1997, p.1)