Decisão da Mesa nº 3.373, de 08/08/2022 ( Decisão da Mesa 3373/2022 )
Decisão da Mesa nº 3.373, de 08/08/2022

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp