Ato da Mesa nº 24, de 19/08/2022 ( Ato da Mesa 24/2022 )
Ato da Mesa nº 24, de 19/08/2022

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp