Ato do Presidente nº 50, de 14/09/2022 ( Ato do Presidente 50/2022 )

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Ato do Presidente nº 50, de 14/09/2022

Situação

Revogada

Promulgação

Legislativo

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

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Publicações

Original: Legislativo, 15/09/2022, p.1

Temas

Palavras-chave

expand_more Alterações

Ato da Mesa nº 2, de 07/02/2023

Artigo 8º - Ficam revogados:
(...)
II - o Ato do Presidente nº 50, de 14 de setembro de 2022. (Legislativo, 08/02/2023, p.1)

expand_more Correlatas

Ato do Presidente nº 51, de 07/10/2022

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições, e considerando (i) o envio à Assembleia Legislativa, pelo Governador do Estado, nos termos do artigo 174, § 9º, item 3, da Constituição Paulista, de projeto de lei que orça a Receita e fixa a Despesa do Estado para o exercício de 2023, e (ii) o disposto no artigo 246, § 2º, do Regimento Interno, e no artigo 4º do Ato do Presidente nº 50, de 14 de setembro de 2022, DECIDE: (...) (Legislativo, 11/10/2022, p.1)

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