Ato da Mesa nº 36, de 22/11/2022 ( Ato da Mesa 36/2022 )

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Ato da Mesa nº 36, de 22/11/2022

Situação

Sem revogação expressa

Promulgação

Legislativo

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

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Publicações

Original: Legislativo, 23/11/2022, p.14

Republicação - DOE-I de 07/12/2022, p.11

Temas

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Palavras-chave

expand_more Alterações

Ato da Mesa nº 14, de 28/02/2023

Artigo 1º - O artigo 3º do Ato da Mesa nº 36, de 22 de novembro de 2022, passa a vigorar com a seguinte redação:
(...)
(Legislativo, 09/03/2023, p.13)

expand_more Correlatas

Ato da Mesa nº 8, de 28/02/2023

Artigo 1º - São Comitês de Governança Temáticos (CGTs) existentes hoje na ALESP, nos termos do artigo 17 do Ato da Mesa nº 28/2022 e sem prejuízo das atribuições definidas em seus atos constitutivos:
(...)
VII - O Comitê Gestor do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas (CeSOC), instituído pelo Ato da Mesa nº 36/2022;
(...) (Legislativo, 07/03/2023, p.22)

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