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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 33.204, de 30/04/1991

Ementa Altera a redação do inciso VI do artigo 4.° do Decreto n° 32.897, de 31 de janeiro de 1991 e inclui dispositivo
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/05/1991, p.13
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave Secretaria da Saúde, Estrutura; Núcleos de Gestão Assistencial

Retificações