Regulamenta os procedimentos para publicação, divulgação e veiculação do Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o DOE-ALESP, instituído pela Resolução ALESP nº 936, de 6 de março de 2023.
De acordo com o caput do Artigo 9º, para ampla divulgação, esta Resolução será publicada por 30 dias consecutivos no Diário Oficial em uso.