Ato da Mesa nº 15, de 07/03/2023 ( Ato da Mesa 15/2023 )

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Ato da Mesa nº 15, de 07/03/2023

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Regulamenta os procedimentos para publicação, divulgação e veiculação do Diário Oficial Eletrônico da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o DOE-ALESP, instituído pela Resolução ALESP nº 936, de 6 de março de 2023.

Promulgação

Legislativo

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Legislativo, 08/03/2023, p.10

Republicação - Legislativo de 09/03/2023, p.13

Temas

Palavras-chave

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP | Diário Oficial da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo | Regulamento |

Observações

Publicado erroneamente no Diário Oficial de 08/03/2023 como Ato da Mesa nº 10, de 28/02/2023. A numeração e a data foram corrigidas em publicação no Diário Oficial de 09/03/2023.

Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.

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