Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Deferido o requerimento formulado através do Ofício Legislativo nº 551, de 2023, de encerramento da Frente Parlamentar nº 125/23 (Apoio aos Influenciadores Digitais) criada pelo Ato da Presidência nº 153, de 2023, haja vista solicitação de sua coordenadora;
Revogue-se o Ato da Presidência nº 153, de 2023
(...)
(Legislativo, 25/09/2023, p.6)