Ato da Mesa nº 4, de 23/02/2024 ( Ato da Mesa 4/2024 )

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Ato da Mesa nº 4, de 23/02/2024

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Dispõe sobre a adoção no âmbito da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, no que for pertinente, dos Decretos Estaduais que especifica, em matéria de licitações e contratos administrativos.

Promulgação

Legislativo

Arquivos

Texto Atualizado
Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Legislativo, 26/02/2024, p.12

Republicação - Legislativo de 27/02/2024, p.23

Temas

Palavras-chave

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP | Compra | Contrato de Bens e Serviços | Licitação |

Observações

Publicado erroneamente no Diário Oficial de 26/02/2024 como Ato da Mesa nº 3, de 23/02/2024 . A numeração foi corrigida em publicação no Diário Oficial de 27/02/2024.

Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.

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