Arquive-se o Requerimento nº 305, de 2023, nos termos do artigo 34, §4º do Regimento Interno.

Revoguem-se o Ato do Presidente nº 44, de 2024 e o Ato do Presidente nº 66, de 2024.

Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, em 8/4/2025.

ANDRÉ DO PRADO - Presidente
(DOE-SP Legislativo Seção 1, 09/04/2025, p.25)

...CONSTITUI a referida Comissão, nomeando os seguintes membros efetivos e substitutos:

(...)