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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decisão da Mesa nº 353, de 14/03/1991

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/03/1991, p.88
 
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Servidor / Adicional de Insalubridade
alesp