Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 7.018, de 14/03/1991

Ementa Acrescenta dispositivo ao artigo 34 da Lei n. 6.374, de 1989, que dispõe sobre ICMS
Projeto/Autoria PL 580/1990 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 15/03/1991, p.1
  Texto Original
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Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos
Palavras-Chave TRIBUTOS / IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS

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Retificações