Decreto nº 69.246, de 26/12/2024 ( Decreto 69246/2024 )
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Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 69.246, de 26/12/2024

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

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Crédito Suplementar |
Embora este Decreto conste do arquivo completo da Edição Suplementar do Caderno Executivo / Seção Atos Normativos do Diário Oficial de 27/12/2024 [Volume 134, número 250], o arquivo individualizado da norma consta do sumário eletrônico do Diário Oficial de 26/12/2024, no Caderno Executivo / Seção Atos Normativos. Ademais, o arquivo individualizado da norma contém a informação: "Publicado na Edição de 26 de Dezembro de 2024 / Caderno Executivo / Seção Atos Normativos". O arquivo completo e o arquivo individualizado da norma são, ambos, publicações certificadas do Diário Oficial, de modo que permanece a inconsistência quanto à data de publicação.
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp