Decreto nº 69.267, de 30/12/2024 ( Decreto 69267/2024 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Decreto nº 69.267, de 30/12/2024

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Comércio | Defesa e Proteção Animal | Fogo de Artifício | Grupo de Trabalho | Penalidade | Regulamento | Ruído Sonoro | Secretaria de Estado |
expand_more
Decreto nº 69.758, de 30/07/2025
alesp