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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 32.937, de 04/02/1991

Ementa Autoriza a Fazenda do Estado a receber, por doação da Prefeitura Municipal da Estância Turística de Embu, área de terreno sem benfeitorias, situada naquele Município, necessária à construção do Centro de Saúde do Jardim Vista Alegre
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 05/02/1991, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Patrimônio Imobiliário
Saúde Pública
Palavras-Chave Imóvel - Doação / Embu