Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 32.951, de 05/02/1991

Ementa Disciplina a atualização da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo-UFESP e introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 06/02/1991, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos
Palavras-Chave Unidade Fiscal do Estado de São Paulo-UFESP

Retificações