| Ementa |
Disciplina a atualização da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo-UFESP e introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias
|
| Promulgação |
Executivo
|
| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 06/02/1991, p.4 |
| |
Texto Original
|
|
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
|
| Temas |
Tributos
|
|
Palavras-Chave
|
Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP / Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS / Regulamento
|