| Ementa |
Disciplina a atualização da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo-UFESP e introduz alterações no Regulamento do Imposto de Circulação de Mercadorias
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 06/02/1991, p.4 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Tributos
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Palavras-Chave
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Unidade Fiscal do Estado de São Paulo-UFESP
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