Decreto nº 70.368, de 04/02/2026 ( Decreto 70368/2026 )
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Decreto nº 70.368, de 04/02/2026

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Crédito Suplementar |
Ementa atualizada com a redação dada pela publicação no DOE-SP Executivo Seção 1 18/02/2026, p. 9
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
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