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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 32.852, de 28/01/1991

Ementa Dispõe sobre a Carteira de Saúde Escolar instituída pela Lei nº 6.855, de 09/05/1990
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/01/1991, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Educação e Cultura
Saúde Pública
Palavras-Chave SAÚDE / EDUCAÇÃO / CARTEIRA DE SAÚDE / LEI Nº 6.855, DE 09/05/1990

Retificações

Observações

  • Decreto n° 32.852 de 28/01/1991

    Publicado erroneamente como Decreto n. 38.852, de 28/01/1991, no DOE-I 29/01/1991, p.2, e retificado no DOE-I 30/01/1991, p.3.