Lei nº 18.447, de 28/04/2026 ( Lei 18447/2026 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Lei nº 18.447, de 28/04/2026
PL 272/2026 / Governador |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Competência e Atribuições | Fiscalização e Controle | Fundo de Expansão da Agropecuária e da Pesca - FEAP | Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista - O Banco do Agronegócio Familiar - FEAP - BANAGRO | Recurso Financeiro | Secretaria de Agricultura e Abastecimento - SAA |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp