Ato da Mesa nº 3, de 08/05/2026 ( Ato da Mesa 3/2026 )
Compartilhar:
Informações: dpaan@al.sp.gov.br
Ato da Mesa nº 3, de 08/05/2026

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

| |
Abono de Permanência | Aposentadoria Voluntária | Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo - ALESP | Servidor Público Estadual |
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp