Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 653, de 09/01/1991

Ementa Inclui no sistema retribuitório instituído pelas Leis Complementares nº 556 de 15 de julho de 1988, e nº 585, de 21 de dezembro de 1988, as classes que especifica e dá outras providências.
Projeto/Autor PLC 49/1989 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 10/01/1991, p.1
Republicação DOE-I 18/01/91 , p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores FUNCIONALISMO / SISTEMA RETRIBUITÓRIO / INCLUSÃO DE CLASSES