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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 7.001, de 27/12/1990

Ementa Dispõe sobre ratificação de Fundos e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 519/1990 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/12/1990, p.31
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Orçamento e Finanças Públicas
Palavras-Chave Fundos Estaduais

Alterações

Regulamentações

Normas Correlatas