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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 32.274, de 03/09/1990

Ementa Acrescenta disposições é dá nova redação aos dispositivos, que especifica, do Decreto n.º 25.519, de 17 de julho de 1986, alterado pelo Decreto n.º 25.608, de 30 de julho de 1986, do Decreto n.º 25.609, de 30 de julho de 1986, do Decreto n.º 25.710, de 14 de agosto de 1986, do Decreto n.º 25.836, de 5 de setembro de 1986, do Decreto n.º 26.774, de 18 de fevereiro de 1987, do Decreto n.º 30.504, de 29 de setembro de 1989 e do Decreto n.º 30.843, de 30 de novembro de 1989 e dá outra providência
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 04/09/1990, p.6
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave ERSA; Secretaria da Saúde; ERSA; Classificação Institucional

Alterações