Decreto nº 48.002, de 07/08/2003 ( Decreto 48002/2003 )

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Informações: dpaan@al.sp.gov.br

Decreto nº 48.002, de 07/08/2003

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Cria e organiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária Feminina de Franco da Rocha

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: DOE-I, 08/08/2003, p.2

Temas

Palavras-chave

Franco da Rocha (Município) | Mulher Detenta | Unidade Prisional |

expand_more Alterações

Decreto nº 54.609, de 27/07/2009

Reorganiza, na Secretaria da Administração Penitenciária, a Penitenciária de Franco da Rocha III e dá providências correlatas (DOE-I 28/07/2009, p. 3/5) (DOE-I, 28/07/2009, p.3)

Decreto nº 51.687, de 22/03/2007

Artigo 2º - Revoga o artigo 64 do Decreto 48.002, de 2003 (DOE-I 23/03/2007, p. 5) (DOE-I, 23/03/2007, p.5)

Decreto nº 49.562, de 20/04/2005

Artigo 1º - Os estabelecimentos penais, da Secretaria da Administração Penitenciária, a seguir indicados têm suas denominações alteradas na seguinte conformidade: I - prevista no Decreto nº 48.002, de 2003, de Penitenciária Feminina de Franco da Rocha para Penitenciária de Franco da Rocha III; (DOE-I 21/04/2005, p. 7) (DOE-I, 21/04/2005, p.7)

Decreto nº 49.183, de 22/11/2004

Ficam integradas no Sistema Único de Saúde - SUS/SP, as unidades identificadas no Anexo I que faz parte integrante deste decreto, pertencentes à Secretaria da Administração Penitenciária, criadas pelo Decreto nº 48.002, de 2003 (DOE-I 23/11/2004, p. 1) (DOE-I, 23/11/2004, p.1)

Decreto nº 48.420, de 07/01/2004

Artigo 6º - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, especialmente: XXII - o artigo 56 do Decreto nº 48.002, de 7 de agosto de 2003 (DOE-I 08/01/2004, p. 3/4) (DOE-I, 08/01/2004, p.3)

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