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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei nº 6.957, de 20/07/1990

Ementa Dispõe sobre reclassificação dos funcionários e servidores que especifica, pertencentes aos Quadros do Tribunal de Justiça, dos Tribunais de Alçada, do Tribunal de Justiça Militar e dá outras providências
Projeto/Autoria PL 69/1990 - Tribunal de Justiça
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 21/07/1990, p.3
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave FUNCIONALISMO / PODER JUDICIÁRIO / TRIBUNAL DE JUSTIÇA / TRIBUNAL DE ALÇADA / TRIBUNAL DE JUSTIÇA MILITAR / RECLASSIFICAÇÃO DE CLASSES

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