Decreto nº 31.354, de 02/04/1990 ( Decreto 31354/1990 )
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Decreto nº 31.354, de 02/04/1990

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Imóvel | Macatuba (Município) | Permissão de Uso |
A republicação do Decreto 31.354, de 1990, no DOE-I 18/04/1990, p. 1, altera radicalmente sua ementa e o conteúdo.
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