Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 31.257, de 23/02/1990

Ementa Dispõe sobre o Regulamento do Fundo de Melhoria das Estâncias e dá outras providências.
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 24/02/1990, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Turismo, Esportes e Lazer
Palavras-Chave FUMEST - Regulamento

Retificações