Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 31.164, de 22/01/1990

Ementa Dispõe sobre abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 23/01/1990, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos
Palavras-Chave SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA / ICM