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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 645, de 27/12/1989

Ementa Institui novo sistema retribuitório para as classes do Quadro do Magistério, altera dispositivos da Lei Complementar n. 444, de 27 de dezembro de 1985 e dá providências correlatas.
Projeto/Autoria PLC 55/1989 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 28/12/1989, p.1
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Administração Pública
Palavras-Chave SECRETARIA DA EDUCAÇÃO / MAGISTÉRIO / QUADRO DE PESSOAL / SISTEMA RETRIBUITÓRIO / VENCIMENTOS

Alterações

Retificações

Normas Correlatas