Lei nº 6.626, de 27/12/1989 ( Lei 6626/1989 )
Lei nº 6.626, de 27/12/1989

PL 485/1989 / Governador |

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

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O texto completo do orçamento, com as respectivas tabelas, está publicado no Suplemento - Executivo I, do Diário Oficial de 28/12/1989
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