Decreto nº 31.003, de 20/12/1989 ( Decreto 31003/1989 )

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Decreto nº 31.003, de 20/12/1989

Situação

Sem revogação expressa

Ementa

Altera a denominação do cadastro de funcionários servidores e empregados da Administração Centralizada e Descentralizada para "Cadastro de Dados de Pessoal do Estado", dispõe sobre a obrigatoriedade de consulta ao Cadastro, nas condições que especifica e dá outras providências

Promulgação

Executivo

Arquivos

Texto Original

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

Publicações

Original: Poder Executivo, 21/12/1989, p.17

Retificação - DOE-I de 23/12/1989, p.1

Republicação - DOE-I de 23/12/1989, p.1

Temas

Palavras-chave

Administração de Recursos Humanos | Cadastro |

Observações

Publicado erroneamente como Decreto n. 40.003, de 20/12/1989, DOE 21/12/1989 p.17, e retificado pelo DOE 23/12/1989 p.1

Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.

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