Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 47, de 24/11/1989

Ementa A Mesa da ALESP, no uso de suas atribuições regimentais e em atendimento ao pedido do nobre Deputado Fernando Leça, Presidente do Grupo de Trabalho criado pelo Ato da Mesa n° 240, de 27/05/1988, com a finalidade de estudar a legislação que criou a Carteira de Previdência dos Deputados à Assembléia Legislativa e propor, na forma de anteprojeto a ser posteriormente encaminhado ao Governador do Estado, as correções que forem julgadas necessárias, decide prorrogar, por mais 90 (noventa) dias, o prazo de seu funcionamento, a partir de 07/11/1989
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/11/1989, p.61
  Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Carteira de Previdência dos Deputados - Grupo de Trabalho

Alterações