Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 46, de 23/11/1989

Ementa A Mesa da ALESP, no uso de suas atribuições regimentais e em atendimento ao pedido do nobre Deputado Tadashi Kuriki, Presidente do Grupo de Trabalho instituído pelo Ato da Mesa n° 234, de 1988, para estudar a situação das terras de domínio do Estado de São Paulo e de propriedade de empresas em que o Estado seja acionista majoritário, decide prorrogar o prazo de seu funcionamento por mais 180 (cento e oitenta) dias, a partir de 10 de novembro de 1989.
Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 29/11/1989, p.61
  Texto Original
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Situação Atual Revogado(a)
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Terras de Domínio do Estado - Grupo de Trabalho.

Alterações