| Ementa |
Altera dispositivo da Lei Complementar n. 503, de 6 de janeiro de 1987, que dispõe sobre promoção na sede de classes de Delegado de Polícia.
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| Projeto/Autoria |
PLC 77/1988
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Governador
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| Promulgação |
Executivo
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| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 17/11/1989, p.1 |
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Texto Original
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(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
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| Temas |
Administração Pública
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Palavras-Chave
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ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / POLÍCIA CIVIL / DELEGADO DE POLÍCIA / PROMOÇÃO
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