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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 30.624, de 26/10/1989

Ementa Organiza e regulamenta o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias e dá outras providências
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 27/10/1989, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Desenvolvimento Econômico
Palavras-Chave Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias

Alterações

  • Decreto n° 51.460 de 01/01/2007

    Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providências correlatas - SEÇÃO II
    Das Transferências Artigo 2º - Ficam transferidos, com seus bens móveis e equipamentos, cargos e funções -atividades, direitos e obrigações e acervo:
    I - para a Secretaria de Economia e Planejamento, integrando a estrutura básica da Pasta, definida pelo artigo 3º do Decreto nº 49.568, de 26 de abril de 2005, o Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias e o Fundo de Melhoria das Estâncias a ele vinculado, previstos nos artigos 1º, inciso II, e 6º, inciso III, do Decreto nº 49.683, de 10 de junho de 2005; (DOE-I 02/01/2007, p. 1)

  • Decreto n° 49.683 de 10/06/2005

    Dispõe sobre as transferências que especifica, organiza a Secretaria de Turismo, altera a denominação da Secretaria da Ciência, Tecnologia, Desenvolvimento Econômico e Turismo e dá providências correlatas - Artigo 6º - A Secretaria de Turismo tem a seguinte estrutura básica: III - Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias; (DOE-I 11/06/2005, p. 4/5)