Decreto nº 30.625, de 26/10/1989 ( Decreto 30625/1989 )
Decreto nº 30.625, de 26/10/1989

Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.

|
Não há alterações, regulamentações, normas correlatas ou questionamentos de constitucionalidade cadastrados para esta norma.
alesp