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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 30.586, de 10/10/1989

Ementa Dá nova redação ao "caput" do artigo 1º do Decreto nº 27.235, de 28/07/1987
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 11/10/1989, p.8
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave Equipamento Médico-hospitalar / Aquisição