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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 30.517, de 02/10/1989

Ementa Altera a redação do artigo 5º do Decreto nº 29.355, de 14/12/1988, acrescenta dispositivos ao Decreto 26.048, de 15/10/1986, e dá outras providências
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 03/10/1989, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Administração Pública
Palavras-Chave Centro de Vigilância Sanitária / Estrutura Administrativa / Subordinação

Alterações

Retificações