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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 30.503, de 29/09/1989

Ementa Altera dispositivos de decretos de organização dos Escritórios Regionais de Saúde e dá providências correlatas
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/09/1989, p.4
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave ERSA; Secretaria da Saúde; Decreto nº 25.836, de 05/09/1986; Decreto nº 26.426, de 11/12/1986; Decreto nº 26.453, de 15/12/1986; Decreto nº 26.579, de 05/01/1987; Decreto nº 26.580, de 05/01/1987

Retificações