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Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 30.504, de 29/09/1989

Ementa Dá nova redação a dispositivos do Decreto nº 25.519, de 17/07/1986, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 25.608, de 30/07/1986, do Decreto nº 25.710, de 14/08/1986 e do Decreto nº 25.836, de 05/09/1986
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 30/09/1989, p.5
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Saúde Pública
Palavras-Chave Região do Governo; ERSA; Secretaria da Saúde; Serviços de Assistência à Saúde

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