Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 39, de 22/09/1989

Ementa ... Constituir, sem ônus para os cofres públicos, o Conselho de Presidentes, integrados pelos ex-Presidentes deste Poder Legislativo e a ser consultado, se e quando for conveniente, a respeito de assuntos em exame pela Mesa
Promulgação Legislativo
Republicação Diário Oficial - Executivo, 27/09/1989, p.62
Publicação Diário Oficial - Executivo, 23/09/1989, p.67
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a)
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave Conselho de Presidentes

Alterações