Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Decreto nº 30.356, de 31/08/1989

Ementa Introduz alterações na legislação do imposto de circulação de mercadorias e de prestação de serviços, relativamente à UFESP
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 01/09/1989, p.2
  Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Temas Tributos
Palavras-Chave Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS / Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP

Retificações