Estado de São Paulo Transparência ALESP
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Departamento de Documentação e Informação

Lei Complementar nº 628, de 05/09/1989

Ementa Inclui cargos e retifica enquadramentos no Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 252, de 12 de maio de 1981, e dá providências correlatas.
Projeto/Autor PLC 55/1988 - Governador
Promulgação Executivo
Publicação Diário Oficial - Executivo, 06/09/1989, p.2
Republicação DOE-I 13/09/89, p.1
Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Sem revogação expressa
Tema Administração Pública
Indexadores ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL / FUNCIONALISMO / EQUIPARAÇÃO SALARIAL / LEI DA PARIDADE / ENQUADRAMENTO DE CARGO
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