Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
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Lei Complementar nº 628, de 05/09/1989
| Ementa | Inclui cargos e retifica enquadramentos no Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 252, de 12 de maio de 1981, e dá providências correlatas. |
| Projeto/Autor | PLC 55/1988 - Governador |
| Promulgação | Executivo |
| Publicação | Diário Oficial - Executivo, 06/09/1989, p.2 |
| Republicação | DOE-I 13/09/89, p.1 |
| Texto | Original |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Sem revogação expressa |
| Tema |
Administração Pública |
| Indexadores | ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL / FUNCIONALISMO / EQUIPARAÇÃO SALARIAL / LEI DA PARIDADE / ENQUADRAMENTO DE CARGO |