| Ementa |
Inclui cargos e retifica enquadramentos no Anexo II do Decreto-lei Complementar n. 11, de 2 de março de 1970, altera o artigo 1.º da Lei Complementar n. 252, de 12 de maio de 1981, e dá providências correlatas.
|
| Projeto/Autor |
PLC 55/1988
-
Governador
|
| Promulgação |
Executivo
|
| Publicação |
Diário Oficial - Executivo, 06/09/1989, p.2 |
| Republicação |
DOE-I 13/09/89, p.1 |
| Texto |
Texto Original
|
|
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. |
| Situação Atual |
Sem revogação expressa
|
| Tema |
Administração Pública
|
|
Indexadores
|
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA / ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL / FUNCIONALISMO / EQUIPARAÇÃO SALARIAL / LEI DA PARIDADE / ENQUADRAMENTO DE CARGO
|