Compartilhar:
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Departamento de Documentação e Informação

Ato da Mesa nº 29, de 25/04/2002

Promulgação Legislativo
Publicação Diário Oficial - Legislativo, 26/04/2002, p.20
  Texto Atualizado Texto Original
(*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais.
Situação Atual Revogado(a) - Consolidado pelo Ato 22/2011
Temas Poder Legislativo e Tribunal de Contas
Palavras-Chave EDIFÍCIO-SEDE / PALÁCIO 9 DE JULHO

Alterações

Normas Correlatas