| Ementa | Decide sobre as autorizações de uso de que trata o Ato nº 42/2001 |
| Promulgação | Legislativo |
| Publicação | Diário Oficial - Legislativo, 26/04/2002, p.20 |
| Texto Atualizado Texto Original | |
| (*) Os textos contidos nesta base de dados têm caráter meramente informativo. Somente os publicados no Diário Oficial estão aptos à produção de efeitos legais. | |
| Situação Atual | Revogado(a) - Consolidado pelo Ato 22/2011 |
| Temas |
Poder Legislativo e Tribunal de Contas |
| Palavras-Chave | EDIFÍCIO-SEDE / PALÁCIO "9 DE JULHO" / DEPENDÊNCIAS / ESPAÇO / ESPAÇO FÍSICO / ESTRUTURA / USO / CESSÃO / REGULAMENTAÇÃO / SECRETARIA GERAL PARLAMENTAR / SECRETÁRIO GERAL PARLAMENTAR / SGP / SECRETARIA GERAL DE ADMINISTRAÇÃO / SECRETÁRIO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO / SGA / PLENÁRIO / JUSCELINO KUBITSCHEK / TIRADENTES / PEDRO I / JOSÉ BONIFÁCIO / AUDITÓRIO / TEOTÔNIO VILELA / FRANCO MONTORO / ATO DA MESA Nº 42/2001 |
Artigo 2º - Revoga o Ato da Mesa 29, de 2002
Altera o item I do Ato da Mesa nº 29, de 2002 (DAL 26/11/2009, p. 32)
Consolida o Ato nº 29, de 2002 (DAL 26/11/2011, p. 21/27)